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Quem somos

QUAL NOSSA RAZÃO DE EXISTIR?

Somos uma rede nacional de organizações que lutam pelos direitos de crianças e adolescentes em situação de rua. Desde 2005, nos mobilizamos pela existência e divulgação de dados oficiais, por políticas públicas específicas, pela afirmação da educação social de rua e pela garantia dos direitos fundamentais, sobretudo o direito à convivência familiar e comunitária.

Nos organizamos a partir de uma coordenação colegiada nacional, eleita em assembleia geral a cada quatro anos, garantindo a representação das cinco regiões brasileiras.

À Rede Nacional Criança Não é de Rua podem ser integradas organizações, redes, movimentos, coletivos ou fóruns que atuem de forma direta com o público de crianças e adolescentes em situação de rua ou que tenham transversalidade com problemáticas do campo da habitação, do gênero e da sexualidade, da igualdade racial, da intergeracionalidade, dentre outros.

"Muitas das coisas de que necessitamos podem esperar. A criança não pode, (...) A ela não podemos responder 'amanhã'. Seu nome é hoje"

GABRIELA MISTRAL

MISSÃO

Lutar para que crianças, adolescentes e famílias tenham seus direitos garantidos e possam estar livres da situação de rua.

PROPÓSITO

Desenvolver, articular, construir, implantar, apoiar e monitorar, em âmbito nacional, ações reivindicatórias e propositivas de políticas públicas e defesa ampla de direitos para o enfrentamento à situação de rua de crianças, adolescentes e suas famílias.

MAIOR SONHO

Uma sociedade com equidade econômica, social, racial e de gênero, que celebre a vida, a liberdade e a diversidade.

VISÃO

Até 2030, ter uma política pública nacional para crianças, adolescentes e suas famílias em situação de rua efetivada.

NOSSOS PILARES

01

EQUIDADE DE CLASSE, RAÇA E GÊNERO E DE PARTICIPAÇÃO

Trabalhar pela garantia de direitos de crianças e adolescentes em situação de rua exige um olhar interseccional, isto é, requer que consideremos a interdependência entre classe, raça e gênero, além de questões ligadas à própria faixa etária dessa população.

Em primeiro lugar, em uma sociedade capitalista, racista e cis-heteropatriarcal, lutar pela democracia do bemviver é saber que esses três marcadores sociais são inseparáveis, pois é no seu cruzamento que se estrutura as desigualdades sociais do Estado brasileiro.

Como os dados sobre situação de rua indicam, todas as crianças e adolescentes em situação no Brasil são oriundas de famílias pobres, 85% são negro/as e mulheres e populações LGBTIQI+ são aquelas mais discriminadas em termos de gênero e sexualidade.

Em segundo lugar, por não serem adultos, crianças e adolescentes têm dificuldades ligadas à própria possibilidade de participação em espaços de defesa de seus direitos, não sendo ouvidas de acordo com as especificidades de forma e de linguagem características da infância e da adolescência.

Desse modo, além de nos mobilizarmos com igual disposição pela equidade de classe, raça e gênero, reconhecemos como imprescindível a criação de espaços de auto-representação que salvaguardem o lugar de fala de crianças e adolescentes em situação de rua.

02

DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Voltamos nossos esforços à garantia e efetivação do direito fundamental das crianças e dos adolescentes à convivência familiar e comunitária.

Reconhecemos que a manutenção desses vínculos é primordial para a construção dessas crianças e adolescentes enquanto sujeitos e cidadãos. Mas, para isso, é necessário que o Estado, por meio de políticas públicas, conceda às famílias a proteção e as condições necessárias para que elas cuidem dos seus membros.

A garantia da convivência familiar e comunitária implica na garantia de muitos outros direitos, também subscritos em lei: educação, saúde, moradia, dentre outros.

Na Rede Nacional Criança Não é de Rua, lutamos para romper com a cultura da institucionalização de crianças e adolescentes e para fortalecer o paradigma da proteção integral e preservação dos vínculos familiares e comunitários preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

03

DIAGNÓSTICO NACIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

São poucos os dados qualitativos e quantitativos a respeito das crianças e adolescentes em situação de rua. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), principal provedor oficial de dados e informações do país, não produz contagens nem dados censitários sobre essa população.

A falta de uma metodologia adequada e padronizada para contagem e a ausência de censos locais prejudicam o planejamento e a implementação de ações e políticas públicas efetivas, sendo mais uma forma de invisibilizar e violentar essa população.

Por isso, uma das nossas lutas mais antigas é também um dos nossos maiores objetivos: a inclusão de crianças e adolescentes em situação de rua no Censo Demográfico Brasileiro.

A garantia do desenvolvimento e da divulgação de dados oficiais sobre a situação de rua infantojuvenil é uma demanda urgente e imprescindível.

04

SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS

Hoje, crianças e adolescentes em situação de rua passam por dois grandes problemas relacionados à ausência de serviços de atendimento que se adequem às suas especificidades.

Um deles consiste na própria barreira imposta pelas dificuldades de acesso a instituições e de atendimento às suas demandas, expectativas e condições — seja na exigência de documentação ou de acompanhamento dos pais, seja na dificuldade de adaptação a normas e regras de convivência incompatíveis com a vida aprendida nas ruas.

Outro problema diz respeito à revitimização dessas crianças e adolescentes, tratados como responsáveis pela não adesão institucional. Lutamos pela implementação de um serviço com metodologia especializada para essa população, fazendo a mediação entre a vivência na rua, a vivência com a família e toda a rede de proteção.

Assim, crianças e adolescentes em situação de rua passariam a ser atendidos a partir de uma rede responsável pela conversa e aproximação e pela garantia de cuidados básicos.

05

DEFESA DA EDUCAÇÃO SOCIAL DE RUA E REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE EDUCADOR/A SOCIAL

Com o advento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a definição de novos parâmetros metodológicos para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua acabou por rechaçar uma figura muito importante: o/a educador/a social de rua.

Isso tem implicado não apenas na diminuição do seu protagonismo e em menores salários e garantias, mas também no menor aproveitamento de um saber sensível e focado na escuta dessas crianças e jovens.

Por isso, defendemos a centralidade da educação social em qualquer programa, projeto ou serviço em que crianças e adolescentes em situação de rua sejam atendidos, pois essa metodologia é fundamental no processo de aproximação e compreensão dessas meninas e meninos.

Além disso, lutamos para que a profissão de educador/a social seja regulamentada e definida de acordo com uma base curricular que atenda à multidisciplinaridade de sua atuação e que incorpore o reconhecimento daqueles/as educadores/as que, ainda que não possuam formação acadêmica, têm a capacidade de atuação a partir de um saber prático forjado na própria rua.

06

IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO “MORADIA PRIMEIRO”

O Housing First (Moradia Primeiro) é uma concepção e metodologia que prioriza o acesso imediato de pessoas em situação de rua a uma moradia individual, digna e segura.

A proposta, além de prever o acompanhamento dessas pessoas por uma equipe de apoio flexível e multidisciplinar, propõe uma oferta de serviços que possam evitar o retorno dessa população às ruas.

Atualmente, há iniciativas de Housing First funcionando em diversos países da América do Norte, da Ásia e da Europa, em diferentes níveis de implementação e de propostas de arranjos locais.

Por seu caráter emergencial, o Moradia Primeiro é uma alternativa estratégica para o déficit habitacional brasileiro, um dos fatores mais determinantes para o contingente de famílias em situação de rua e/ou vivendo em assentamentos urbanos.

(85) 3031.7557

(85) 99867.0084

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