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Objetivos | Bandeiras de luta e atuação

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DEFESA DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

ESTRATÉGIAS

  • Participação nos órgãos colegiados nacionais de controle social do Plano Nacional pela defesa do direito à Convivência Familiar e Comunitária;
  • Articulação com o segmento de defesa dos direitos de adultos em situação de rua para construção de uma agenda comum intergeracional com foco nas famílias em situação de rua.

AÇÕES

  • Participação no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, apoiando na formulação de diretrizes nacionais para o atendimento às crianças e adolescentes em situação de rua;
  • Participação no Conselho Nacional de Direitos Humanos, apoiando na formulação de resolução sobre os direitos de pessoas em situação de rua;
  • Participação no Comitê Intersetorial de Monitoramento e Avaliação da Política Nacional para Inclusão da População em Situação de Rua, apoiando na construção de agenda intergeracional com a população adulta em situação de rua;
  • Articulação com o Movimento Nacional da População de Rua para participação na coordenação colegiada da Rede.
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DEFESA DA EDUCAÇÃO SOCIAL DE RUA

ESTRATÉGIAS

  • Apoio à luta pela regulamentação da profissão do/a Educador/a Social.
  • Construção de subsídios metodológicos e articulação nas instâncias normatizadoras para que a inclusão da educação social de rua seja incluída no marco normativo nacional como a forma recomendada para o atendimento às crianças e adolescentes em situação de rua.

AÇÕES

  • Apoio na realização dos Encontros Nacionais de Educadores Sociais;
  • Coordenação do processo de construção, aprovação e disseminação da Resolução noº 187/2008 do CONANDA sobre as orientações nacionais para educadores/as sociais de rua em programas, projetos e serviços que atendem crianças e adolescentes em situação de rua;
  • Apoio na formação de educadores/as sociais de rua em todos os estados da Federação.
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SERVIÇOS ESPECIALIZADOS

ESTRATÉGIAS

  • Construção de subsídios e articulação com as instâncias propositoras de políticas públicas para inclusão de serviços especializados no atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua

AÇÕES

  • Coordenação do processo de construção, aprovação e disseminação da Resolução noº 01/2016 e 01/2017 do CONANDA e CNAS sobre conceito, atendimento especializado e orientações políticas e metodologias para o atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua;
  • Coordenação do processo de construção, aprovação e disseminação da Resolução noº 187/2008 do CONANDA sobre as orientações nacionais para educadores/as sociais de rua em programas, projetos e serviços que atendem crianças e adolescentes em situação de rua;
  • Formulação de subsídios para acolhimento com metodologia especializada e para criação de serviço de mediação para crianças e adolescentes em situação de rua.
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DIAGNÓSTICO QUANTI-QUALITATIVO SOBRE CRIANÇAS, ADOLESCENTES, ADULTOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RUA

ESTRATÉGIAS

  • Incidência junto aos órgãos de pesquisa, governos, imprensa e sociedade em geral para a existência de dados sobre crianças e adolescentes, adultos e famílias em situação de rua;
  • Realização de pesquisas e estudos sobre o tema;
  • Realização de atos públicos.

AÇÕES

  • Participação em diversas instâncias de deliberação da política pública com ações reivindicatórias e propositivas para inclusão da população em situação e rua no censo demográfico nacional;
  • Realização de atos públicos de sensibilização e mobilização da sociedade reivindicando a existência de dados sobre crianças e adolescentes em situação de rua;
  • Publicação de estudos e pesquisas amostrais sobre o tema em parcerias com universidades e centros de pesquisa;
  • Criação de uma biblioteca virtual com a coletânea de diversos estudos sobre crianças e adolescentes em situação de rua.
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DEFESA DA EQUIDADE DE RAÇA, GÊNERO E CLASSE E PARTICIPAÇÃO

ESTRATÉGIAS

  • Incidência junto aos serviços, profissionais, governos, imprensa e sociedade em geral para a não discriminação da população em situação de rua, especialmente crianças e adolescentes, por raça, gênero, classe e lugar de fala.

AÇÕES

  • Participação em diversas instâncias de deliberação da política pública com ações reivindicatórias e propositivas para a equidade de raça, gênero, classe e participação para população em situação e rua;
  • Realização de atos públicos de sensibilização e mobilização da sociedade para o enfrentamento da discriminação e do preconceito contra crianças e adolescentes em situação de rua;
  • Criação de espaços e formulação de metodologias que garantam a auto-representação de crianças e adolescentes em situação de rua adequadas à linguagem próprias à infância e adolescência;
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DEFESA DO DIREITO À MORADIA PRIMEIRO PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

ESTRATÉGIAS

  • Incidência junto aos órgãos formuladores e executores de políticas públicas pela priorização do direito à habitação como primeira medida para o atendimento global de pessoas em situação de rua.

AÇÕES

  • Participação em diversas instâncias de deliberação de políticas públicas com ações reivindicatórias e propositivas pela implementação de programas de Moradia Primeiro;
  • Realização de atos públicos de sensibilização e mobilização da sociedade reivindicando o direito à habitação.

Sobre

Somos uma rede nacional de organizações que lutam pelos direitos de crianças e adolescentes em situação de rua. Desde 2005, nos mobilizamos pela existência e divulgação de dados oficiais, por políticas públicas específicas, pela afirmação da educação social de rua e pela garantia dos direitos fundamentais, sobretudo o direito à convivência familiar e comunitária.

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