SITUAÇÃO DE RUA

Foi nos anos 1980 que o termo “meninos de rua” se popularizou no Brasil para designar um grupo social que se adensava nas grandes metrópoles dos países latino-americanos. Inicialmente, caracterizados como um problema social, hoje, em decorrência de uma série de estudos e pesquisas sobre este perfil populacional, há não somente uma outra compreensão do fenômeno, como nomenclaturas mais condizentes com a diversidade e a condição dinâmica do estar nas ruas. A transformação na forma de designar crianças e adolescentes em situação de rua é, sem dúvida, importante.

A linguagem, embora muitas vezes pareça inofensiva ou um elemento menor em discussões que exigem medidas práticas urgentes, é fundamental no processo de inserção de determinados grupos sociais em políticas que combatam os lugares de exclusão e preconceito aos quais foram submetidos.

Disputar a eficácia política do poder simbólico das palavras é confrontar uma série de estereótipos e preconceitos sobre os meninos e as meninas em situação de rua. Assim, construir outras práticas discursivas é um bom ponto de partida para não reproduzirmos imagens redutoras desses sujeitos.

Esses aprimoramentos dos termos, no entanto, precisam ser acompanhados de ações mais efetivas de enfrentamento à situação de moradia nas ruas, que segue ceifando infâncias e juventudes não só no Brasil como em toda a América Latina.

Se você olhar e reparar bem, verá que é debaixo das marquises dos prédios, nos centros das grandes cidades, nas praças e nos viadutos que a desigualdade social brasileira se materializa em sua forma mais brutal: crianças e adolescentes em situação de rua seguem tentando sobreviver à revelia de um sistema socioeconômico e cultural que lhes condena a toda sorte de vulnerabilidades — trabalho precoce, dificuldade no acesso à saúde e educação, exploração sexual, descriminação, violência por parte de agentes do Estado e carências infraestruturais para cuidados pessoais são apenas algumas das condições que compõem o contexto da situação de rua de crianças e adolescentes.

Para enfrentar esse cenário de incontáveis violações, é necessário conhecer sistematicamente esse perfil populacional. Nesse sentido, podemos dizer que a formulação e a determinação de um conceito oficial para caracterizar crianças e adolescentes em situação de rua foi uma das maiores e mais importantes conquistas da Rede Nacional.

A eficácia dessas e outras ações, no entanto, depende também da produção e divulgação de outros dados oficiais. Estudos que quantifiquem e caracterizem a população em situação de rua são imprescindíveis para pensarmos em políticas públicas efetivas. Não existem no Brasil dados oficiais sobre a quantidade de crianças e adolescentes que estão nessa condição. O IBGE, principal provedor oficial de dados e informações do país, não produz contagens nem dados censitários sobre esses meninos e meninas.

Entretanto, no âmbito do Termo de Fomento n.º 852357/2017, foi realizado um levantamento amostral de crianças e adolescentes de 07 a 17 anos em situação rua, abrangendo os 17 municípios brasileiros com população acima de 1 milhão de habitantes. A pesquisa se materializou no relatório Conhecer Para Cuidar, uma parceria entre a Associação Beneficente O Pequeno Nazareno e o Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CIESPI/PUC-Rio).